Termos e Condições

Comerciante/Estabelecimento: Tem Coxinha
Morada: Figueira da Foz, Portugal
Telefone: 233 422 239
Tecnologia: sistema inteligente de fidelização com tags NFC desenvolvido pela Saga (sagafuture.com • @sagafuture).

Resumo rápido (não substitui o texto integral)

• O programa usa pontos (sem valor monetário). Regras e benefícios são definidos pela loja.
• Referência operacional: a cada 10 pontos há um benefício (ex.: desconto/oferta).
• Regras e benefícios são definidos pela loja.
• Dados mínimos: tag_id, token técnico, nome, pontos; telefone/NIF opcionais; data do último desconto.
• Cookies estritamente necessários: sessão administrativa (até 7 dias) e token técnico (~5 min) para a tag.
• Tecnologia: solução criada pela Saga — fornecedor tecnológico do sistema NFC.

1. Aceitação

Ao usar a página associada à sua tag NFC (“Aplicação”), o utilizador (“Cliente”) declara que leu e aceita estes Termos.

2. Definições

Tag NFC: identificador do Cliente para consulta/acumulação de pontos.
Pontos: unidade virtual de fidelidade, sem valor monetário e intransferível.
Conta: registo com nome, pontos e, se facultado, telefone/NIF.
Comerciante: operador do “Tem Coxinha”.

3. Elegibilidade

Programa dirigido a maiores de 16 anos. Menores de 16 apenas com intervenção do representante legal.

4. Registo e Identificação

1. O nome é necessário para ativar a tag/conta.
2. Telefone e NIF são opcionais; podem ser solicitados para evitar duplicidades e permitir comunicações.
3. O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados.

5. Pontos e Benefícios

1. Crédito de pontos: registado pela equipa da loja após consumo elegível; regras podem variar por campanha.
2. Como referência, a utilização de 10 pontos gera benefício (ex.: desconto/oferta).
3. Devoluções/correções podem implicar ajuste do saldo.
4. Os pontos não são dinheiro, não são vendáveis, trocáveis ou transferíveis.
5. Salvo comunicação em contrário, não há expiração automática; o programa pode ser alterado/suspenso.

6. Resgates

1. Ao atingir o limiar aplicável, o Cliente pode resgatar um benefício definido pela loja; o saldo é deduzido.
2. Resgates indevidos (fraude/erro/abuso) podem ser anulados.

7. Conduta e Fraude

É proibido o uso indevido da conta, manipulação de registos ou fraude. O Comerciante pode suspender a participação.

8. Disponibilidade e Responsabilidade

1. A Aplicação é fornecida “tal como está”; podem ocorrer interrupções temporárias.
2. Na medida legal, não há responsabilidade por danos indiretos.

9. Alterações, Suspensão e Encerramento

Os Termos podem ser alterados; a versão atual vale após publicação/afixação. O programa pode ser suspenso/encerrado.

10. Propriedade Intelectual

Marcas e conteúdos pertencem ao Comerciante ou são usados com autorização. A tecnologia NFC é criada pela Saga (sagafuture.com / @sagafuture).

11. Proteção de Dados (RGPD)

Responsável: Tem Coxinha • Dados: tag_id, token técnico, nome, pontos, telefone/NIF (opcionais), etc. Finalidades: operar o programa; prevenção de fraude e marketing com consentimento. Subcontratantes: Saga.

12. Cookies

1. Token técnico (≈5 min) para acesso à tag;
2. Sessão de gerência (até 7 dias).

13. Lei Aplicável

Lei portuguesa. Foro de Figueira da Foz, sem prejuízo de RAL.